Diretrizes e Padrões

Acordo

• Extrato de acordo de cooperação entre o Exército Brasileiro e o município de Afogados da Ingazeira - PE (2014)

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Parcelamento do Solo

• Lei Complementar nº 004/2008 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Afogados da Ingazeira.

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Plano Diretor

• Lei Complementar nº 005/2008 - Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do Município de Afogados da Ingazeira, institui a lei do plano diretor e de uso e ocupação do solo e dá outras providências

• ANEXO I

• ANEXO III

• ANEXO IV

• ANEXO V

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Saúde

• Padronização de Medicamentos (2015)

• Relação Municipal de Medicamentos 2017 (formato PDF, clique aqui)

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Código Tributário Municipal

• Lei Complementar nº 024/2014 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui formas de Direito Tributário a ele aplicáveis.

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Código de Posturas

• Lei Complementar nº 002/2008 - Institui o Código de Posturas do município de Afogados da Ingazeira.

• Lei nº 454/2009 - Dispõe sobre ruídos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público.

• Decreto nº 002/2015 - Fixa o valor das multas por infração ao Código de Postura.

• Decreto nº 003/2015 - Regulamenta o comércio informal nos logradouros públicos do município.

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Código Sanitário Municipal

• Lei Complementar nº 045/2016 - Institui o Código Sanitário do Município de Afogados da Ingazeira.