Órgão responsável de nível de direção, de natureza substantiva, com fim de programar, executar e supervisionar, no Município, as ações de saúde como um direito, com base nos princípios da integralidade da assistência, universidade, eqüidade, resolutividade, intersetorialidade e humanização do atendimento e participação.

​

COMPETÊNCIA GERAL

1. Estabelecer a política de saúde do município;

2. Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde;

3. Articular e integrar os setores públicos e entidades comunitárias para o desenvolvimento de programas de saúde permanentes e especiais, voltados para prevenção e tratamento das doenças;

4. Desenvolver mecanismos de controle e avaliação da atenção básica.