Leis Ordinárias

• Lei nº 522/2013 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Afogados da Ingazeira

 

• Lei nº 523/2013 - Reajusta os vencimentos dos funcionários efetivos desta Câmara Municipal, conforme Anexo I e dá outras providências

 

• Lei nº 524/2013 - Dá nome a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Geraldo Cipriano dos Santos e dá outras providências

 

• Lei nº 526/2013 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências

 

• Lei nº 527/2013 - Dá nome à artéria localizada no Bairro Manoela Valadares e dá outras providências

 

• Lei nº 528/2013 - Autoriza e regulamenta a doaão de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal, que estiverem em situação de perecimento e desuso dá outras providências

 

• Lei nº 532/2013 - Cria no Município de Afogados da Ingazeira o Prêmio previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQAB), a ser concedido aos servidores municipais que prestam serviço ao Programa Saúde da Família e dá outras providências

 

• Lei nº 533/2013 - Estabelece e cria critérios para a Concessão de apoio o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município de Afogados da Ingazeira.

 

• Lei nº 534/2013 - Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Afogados da Ingazeira e da outras providências

 

• Lei nº 535/2013 - Denominar de Rua Ailton Lucena de Siqueira a Rua Sem Denominação – 146, Logradouro: 498, no Bairro Costa

 

• Lei nº 536/2013 - Denominar a Rua Projetada, 05 de Rua Odete Gomes da Silva, no Bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira - PE.

 

• Lei nº 537/2013 - Dá nome à artéria localizada no Bairro Manoela Valadares e dá outras providências

 

• Lei nº 538/2013 - Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, caput, do Art. 5º, § 3º, inciso II, do Art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal

 

• Lei nº 539/2013 - Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Econômicas a associações e entidades sem fins lucrativos e Subvenções Econômicas a empresas instaladas e que possam vir a se instalar no município de Afogados da Ingazeira/PE e dá outras providencias.

 

• Lei nº 540/2013 - Dá nome à artéria localizada no Bairro Brotas e dá outras providências

 

• Lei nº 541/2013 - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Afogados da Ingazeira-PE e dá outras providências

 

• Lei nº 542/2013 - Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE.

 

• Lei nº 543/2013 - Organiza o funcionamento das Instituições Financeiras (Bancos, Lotéricas, Correspondentes Bancários e Cooperativas de Créditos) do município e dá outras providências.

 

• Lei nº 544/2013 - Autoriza o Município de Afogados da Ingazeira a outorgar a concessão administrativa do Abatedouro Municipal, e dá outras providencias.

 

• Lei nº 546/2013 - Fica denominada de Escola José Leandro Filho, a Escola Rural do Sítio São João Velho, localizada na Comunidade de São João Velho.

 

• Lei nº 547/2013 - Dá nome a Escola Municipal de Professora Maria Gizelda Simões Inácio.

 

• Lei nº 548/2013 - Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo e dá outras providências

 

• Lei nº 549/2013 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014

 

• Lei nº 550/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.

 

• Lei nº 551/2013 - Concede Título de Cidadão e dá outras providências

 

• Lei nº 552/2013 - Denomina artéria localizada no bairro Macambira de Rua Emídio Barbosa de Lima Nascimento

 

• Lei nº 553/2013 - Denomina a Creche Municipal localizada no bairro Padre Pedro Pereira

 

• Lei nº 554/2013 - Denomina a rua sem denominação 49, de Rua AGAPTO VIEIRA DA SILVA, no bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira/PE.

 

• Lei nº 555/2013 - Denomina a Creche localizada no bairro Sobreira.

 

• Lei nº 556/2013 - Denomina artéria localizada no bairro Padre Pedro Pereira, de Rua Santa Catarina e dá outras providências.

 

• Lei nº 557/2013 - Institui o programa “ALUNO NOTA 10” e a MEDALHA PAULO FREIRE aos alunos que obtiverem melhor desempenho na rede municipal de ensino.