Leis Ordinárias

• Lei nº 686/2017 - Institui o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

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• Lei nº 687/2017 - Dá nome a um Posto de Saúde Hester da Silva Brandão na Comunidade Cachoeira da Onça.

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• Lei nº 688/2017 - Denominar a Tribuna da Câmara municipal de vereadores de Afogados da Ingazeira – PE de Ernesto Mariano de Lima.

 

• Lei nº 689/2017 - Denominar o Logradouro 00459, Rua sem Denominação 215, quadra “I”, Bairro Manoela Valadares de Rua Zacarias Santana da Silva, em Afogados da Ingazeira- PE

 

• Lei nº 690/2017 - Denominar a Travessa Maria Aurora Virgíneo, no  Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira-PE, de “Rua Maria Aurora Virgíneo”.

 

• Lei nº 691/2017 - Institui o dia Municipal do Blogueiro.
   

• Lei nº 692/2017 - Denomina o prédio  da antiga Escola do São João Velho de Centro de Múltiplo Uso José Leandro Filho e revoga a Lei nº 546/2013 de 10 de outubro de 2013.
   

• Lei nº 693/2017 -  Denominar o Sítio São João Novo, Zona Rural, Afogados da Ingazeira-PE, de Povoado de São João Novo.

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• Lei nº 694/2017 - Autoriza abertura de credito especial no orçamento de 2017 e dá outras providencias.

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• Lei nº 695/2017 - Denominar o logradouro Rua sem Denominação 07, código 163, setor 04 Bairro Manoela Valadares de Rua Edite Nunes de Siqueira (Dona Ditinha).
   

• Lei nº 696/2017 - Dá nome a uma rua no bairro Manuela Valadares e dá outras providencias.
   

• Lei nº 697/2017 - Dá nome a uma rua no bairro São Braz e dá outras providencias.
   

• Lei nº 698/2017 - Dispõe sobre a exploração do serviço de Rádios Alternativas de Linhas Moduladas transmitidas via equipamentos sonoros, no Município de Afogados da Ingazeira/PE  e dá outras providencias.
   

• Lei nº 699/2017 - Denomina Galeria dos Presidentes da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e dá outras providencias.
   

• Lei nº 700/2017 - Autoriza o poder executivo municipal de Afogados da Ingazeira a doar a Diaconia, para fins de construção e implantação da sede  da DIACONIA, a área de terreno que menciona, e dá outras providências.
   

• Lei nº 701/2017 - Denominar a Rua da Linha – Cód. 175, no Bairro Centro, Afogados da Ingazeira- PE, de “Rua Professora Ione de Góes Barros”.
   

• Lei nº 702/2017 - Regulamenta a participação dos servidores efetivos da AEDAI em cursos de extensão e pós-graduação lato e stricto sensu e dá outras providências.
   

• Lei nº 703/2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Afogados da Ingazeira- Estado de Pernambuco com seu Regime Próprio de Previdência – RPPS.
   

• Lei nº 704/2017 -  LDO 2018
   

• Lei nº 705/2017 -  Denomina 19 ruas do loteamento Cidade Nova de Afogados da Ingazeira.
   

• Lei nº 706/2017 - Dá nome a travessa da Rua José Francisco da Silva localizada no Bairro Borges.
   

• Lei nº 707/2017 - Denominar a Rua Sem Denominação 148, no Bairro Borges, Afogados da Ingazeira-PE, de “Rua João Félix da Silva”- Bairro Borges.
   

• Lei nº 708/2017 - Denominar a Rua Sem Denominação 109- Cód. 282, no Bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira-PE, de “Rua Padre Cícero”- Bairro Padre Pedro Pereira.
   

• Lei nº 709/2017 - Denominar a Rua Sem Denominação 110- Cód. 283, no Bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira- PE, de “Rua José Ramos da Silveira”- Padre Pedro Pereira.
   

• Lei nº 710/2017 - Denomina a rua sem denominação número 503, código de logradouro 000503/ seção 00503 E.
   

• Lei nº 711/2017 - Denominar o logradouro Rua sem denominação 298, código 000680, setor 08 Bairro Padre Pedro Pereira, de Rua Carlos Alves de Almeida (Betinho).
   

• Lei nº 712/2017 - Denominar o logradouro Rua sem Denominação 105, código 73, setor 08 Bairro Padre Pedro Pereira, de Rua Expedito Barbosa Sobrinho (Expedito Cancão).
   

• Lei nº 713/2017 - Concede Título de Cidadão Afogadense e dá outras providencias.
   

• Lei nº 714/2017 - Concede Título de Cidadão Afogadense e dá outras providências.
   

• Lei nº 715/2017 - Concede Título de Cidadão Afogadense e dá outras providências.
   

• Lei nº 716/2017 - Denominar Rua Sem Denominação de Rua Elias Barbosa de Freitas no Povoado da Varzinha , Afogado das Ingazeira e  dá outras providências.
   

• Lei nº 717/2017 - Denominar a artéria principal da entrada do povoado da Varzinha, d Avenida João Godê da Silva dá outras providências.
   

• Lei nº 718/2017 - Institui o Programa IPTU premiado, para o exercício de 2017.
   

• Lei nº 719/2017 - Denominar a Rua sem Denominação de Rua José Ramalho Lopes de Assis no Povoado da Varzinha, Afogados da Ingazeira e dá outras providências.
   

• Lei nº 720/2017 - Denominar a Rua Sem Denominação de Rua Antônio Lopes de Assis no Povoado da Varzinha, Afogados da Ingazeira e dá outras providências.
   

• Lei nº 721/2017 - Denominar a Rua Lourival de Freitas no Povoado da Varzinha, Afogados da Ingazeira e dá outras providências.
   

• Lei nº 722/2017 - Reserva percentual das moradias populares a serem ofertados pelo Município aos portadores de deficiência.
   

• Lei nº 723/2017 - LOA 2018 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018
   

• Lei nº 724/2017 - PPA 2018 - Dispõe sobre O Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências
   

• Lei nº 725/2017 - Revoga a Lei Municipal de nº 258/2000, bem como cria, define, normatiza e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito do Município de Afogados da Ingazeira/PE, conforme critérios estabelecidos pelo Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, - LOAS, Lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.